Namíbia - DN
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Direito Financeiro e Direito Tributário no pós-pandemia da ...
Não obstante a notória regressividade [14] do sistema tributário nacional, no qual a tributação direta sobre a renda responde por apenas 7,19% do PIB, e a sobre o patrimônio meros 1,54%, e a ...
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Sistema tributário no Brasil é altamente complexo e ...
Richard Winston – O sistema tributário brasileiro é altamente complexo com regimes especiais, incentivos especiais, isenções, suspensões, deduções de deduções, impostos sobre impostos. A reforma tributária brasileira exigiria uma revisão completa do sistema, e não é claro se alguém aceitaria tais mudanças sem o mesmo tipo de ...
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Sindifisco critica ‘ingerências e arbitrariedades ...
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo revelaram que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado da equipe econômica uma solução para as ...
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Fique por dentro da Reforma Tributária que tramita no ...
Jul 09, 2020· O Programa Alesp Conecta recebe como convidado Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Anafisco, para falar sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
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Reforma tributária é decisiva para o Brasil crescer e ...
PRINCÍPIOS - Para o economista Fernando Rezende, o Brasil nunca discutiu a reforma tributária em profundidade. "Toda vez que a discussão da reforma começa, aparece uma planilha e surge o embate de quem vai ganhar e quem vai perder e nunca se chega a lugar nenhum", avalia o economista da FGV.
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Economista considera o IVA como um imposto justo e ...
Á menos de vinte e quatro horas da entrada em vigor do imposto sobre o valor acrescentado no sistema tributário Angolano, a (1) de Outubro, o economista José Matuta Cuato, em entrevista ao Correio da Kianda, “ trocando em miúdos” esclarece, que o Imposto sobre o valor acrescentado, é dos impostos mais justos, vantajoso, e que poderá trazer benefícios ao estado.
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Comissão Especial de Direito Tributário realiza debate ...
Comissão Especial de Direito Tributário realiza debate sobre tributação no futebol A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (6), mais uma rodada de palestras virtuais do 2º Ciclo de Debates da…
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A IMPORTÂNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário segue alguns princípios, são eles: Princípio da legalidade- é o principio fundamental do sistema tributário, pois é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Princípio da irretroatividade- não permite que a …
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Una reflexión sobre el sistema tributario | Mi dinero ...
Sep 07, 2018· En segundo lugar estaría el impuesto sobre el valor añadido, que recauda 63.000 millones de euros y se consolida como uno de los impuestos fundamentales de nuestro sistema tributario.
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Novo Calendário Tributário - 2020
Com a pandemia do Covid-19, o Governo Federal adotou um Novo Calendário Tributário. Veja as principais alterações anunciadas através da nossa tabela resumida.
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Insensatez não é opção válida no sistema tributário brasileiro
Insensatez não é opção válida no sistema tributário brasileiro. Submissão a principismos e a dogmas, como não cumulatividade e extração pelo método do valor agregado, constitui prática que vem mutilando o sistema tributário brasileiro. Vou lembrar alguns episódios recentes. Caso 1.
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Tudo de Direito Tributário - Jus.br | Jus Navigandi
Reflexões sobre a discutível legitimidade da regulamentação do limite de isenção, em US$ 50,00, para remessas postais internacionais, por parte do Ministério da Fazenda, através da Portaria MF 156/99. O conhecimento de carga marítimo e o controle aduaneiro. 16/06/2020 15:20 Gustavo Oliveira Cardoso 0
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Reforma tributária, PIB e caos tributário (mas em outro ...
Em matéria publicada neste Valor Econômico, na edição de 19 de junho e assinada por Hugo Passarelli, é apresentado um estudo concluindo que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 - reforma tributária baseada no texto do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) - tem o potencial de elevar o PIB brasileiro em 20% no intervalo de 15 anos.
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Questões de Direito Tributário - Princípio da Vedação à ...
III. o princípio da anterioridade da lei tributária, implícito na Constituição Federal de 1988, veda a cobrança de tributos cujos fatos geradores ocorreram antes do início da vigência da lei que os criou ou aumentou. IV. o princípio do não-confisco, implícito no texto constitucional, veda o emprego da tributação com finalidade ...
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Seminário debate sistema tributário e desigualdade social ...
O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, do qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) faz parte, em conjunto com o grupo de trabalho da Reforma Tributária promovem, nesta terça-feira (12), o seminário “Desigualdade Social e Sistema Tributário”.
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Para debatedores, sistema tributário é complexo e pesa ...
Todos os participantes de audiência da Subcomissão Especial de Reforma Tributária concordaram nesta terça-feira (26) com uma coisa: o sistema tributário brasileiro precisa mudar. A legislação é complexa - onera governos e contribuintes, e a cobrança de impostos, além de desestimular a economia, pesa sobre os mais pobres.
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Art. 144, § 2 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Parágrafo 2 Artigo 144 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
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Sistema Fiscal Português – Wikipédia, a enciclopédia livre
Este imposto entrou em vigor com o Decreto-Lei nº287/2003 de 12 de Novembro e reformou o Código da Contribuição Predial e o Imposto sobre a Indústria Agrícola. O IMI incide sobre prédios rústicos, mistos e urbanos e estão sujeitos a ele o proprietário, o usufrutuário ou superficiário do prédio a 31 de Dezembro do ano a que o mesmo ...
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Notícias sobre Reforma tributária e mais | Exame
Notícias sobre Reforma tributária e mais no Portal Exame. Entrevistas, Análises e Opinião de quem entende do Assunto! Confira!
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(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º …
O artigo 24, da Lei Complementar nº 34, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o sistema tributário municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24. Considera-se Área de Terreno Excedente, aquele cuja área exceder a 5 (cinco) vezes a metragem da …
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Repórter News - Notícia: Sistema Constitucional Tributário
Site de notícias sobre Mato Grosso, Brasil e o mundo. Na Constituição encontramos a idéia de eficiência dentro dos princípios de organização e funcionamento dos órgãos estatais, ou seja, cada órgão estatal desenvolve amplamente, dentro dos limites de sua competência, a iniciativa dirigida ao aproveitamento dos recursos e possibilidades locais e a incorporação de novos tributos.
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Entenda a Contabilidade Tributária e saiba suas aplicações
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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As 10 vantagens do sistema tributário holandês ...
As razões são muitas e uma delas é o sistema tributário, oferecendo vários incentivos. As vantagens do 10 do sistema fiscal holandês: A lei nos Países Baixos prevê reduções do imposto retido na fonte sobre dividendos, royalties e juros pagos a empresas locais e exclui da tributação a maioria dos ganhos de capital obtidos com a venda ...
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Dia Livre de Impostos de 2020 tem venda de produtos online ...
"A projeção do aumento dos gastos do governo por conta das ações emergenciais na pandemia do Coronavírus e a perspectiva do fechamento de milhares de empresas tornou a discussão sobre o sistema tributário no país inadiável", destacou o presidente da CNDL, José César da Costa.
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Sistema tributário é um dos motores da desigualdade no ...
O documento classifica a desigualdade brasileira como “brutal”, o que é amplificado por um sistema de tributação injusto. “Para além da dimensão ética, a dramática desigualdade interdita o dinamismo da economia nacional, destrói a coesão social e emerge como a principal causa das taxas de homicídio, superiores às das guerras e ...
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Sistema tributário, veja os impactos da crise da pandemia ...
Jul 07, 2020· O Programa Alesp Conecta recebe como convidada Dra. Patricia Roccato, advogada tributarista, para falar sobre o Sistema tributário, veja os impactos da crise da pandemia do novo coronavírus tem ...
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